PLATAFORMA CLASSAPP

Bem-vindo à PLATAFORMA CLASSAPP. A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam a PLATAFORMA CLASSAPP ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso dos serviços oferecidos pelaPLATAFORMA CLASSAPP, consistente em ferramentas de organização e comunicação em grupo para Instituições, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

ÍNDICE

  1. Informações Gerais sobre a PLATAFORMA CLASSAPP

    1. A PLATAFORMA CLASSAPP permite às Instituições criarem e administrarem grupos de USUÁRIOS, possibilitando sua comunicação e organização por meio da troca de mensagens, compromissos, arquivos, relatórios e enquetes.

    2. Para acessar a PLATAFORMA CLASSAPP de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores e sistemas operacionais de dispositivos móveis –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, tais como uso de senha forte.

    3. A PLATAFORMA CLASSAPP e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a CLASSAPP a:

(i) Preservar a funcionalidade da PLATAFORMA CLASSAPP com links e botões não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

(ii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

(iii) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em sua PLATAFORMA CLASSAPP, somente sendo acessíveis pela CLASSAPP e por quem oUSUÁRIO consentir, além de si próprio.

  1. A CLASSAPP envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da PLATAFORMA CLASSAPP. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

    1. Se isso ocorrer, a CLASSAPP fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à PLATAFORMA CLASSAPP o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a CLASSAPPdepende para ficar online.
  2. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da CLASSAPP (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, notificações no APLICATIVO, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário que esta fique indisponível por longos períodos.

  3. Caso o USUÁRIO assim permite, a PLATAFORMA CLASSAPP poderá atualizar-se automaticamente nos dispositivos dos USUÁRIOS se uma nova versão ou recurso estiver disponível.

  4. Funcionalidades da PLATAFORMA CLASSAPP

    1. Para ter acesso aos serviços oferecidos pela PLATAFORMA CLASSAPP o USUÁRIO deverá possuir Conta de Acesso, a qual existe nas modalidades Premium ou Lite. O USUÁRIO poderá criar diretamente sua Conta de Acesso ou ter uma Conta de Acesso atribuída a ele por um Administrador da Instituição.

    2. A CLASSAPP poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da PLATAFORMA CLASSAPP a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. A CLASSAPPtambém possui a faculdade de se recusar a conceder Conta de Acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer documento legal daCLASSAPP, disponibilizado ou não na PLATAFORMA CLASSAPP.

    3. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO ou aInstituição forneceram informações falsas ou não condizentes com a realidade, a CLASSAPP se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

    4. Ao acessar a PLATAFORMA CLASSAPP o USUÁRIO será classificado e designado conforme organização daInstituição, que estabelecerá seus privilégios de acesso, bem como com quais USUÁRIOS será possível estabelecer comunicação.

    5. A comunicação entre os USUÁRIOS é feita por meio do envio de mensagens, as quais poderão possuir “anexos”, consistentes tanto em arquivos quanto funcionalidades, tais como fotos, agenda para compromissos, enquetes, relatórios e requisições de pagamento.

      1. Os USUÁRIOS estão cientes e de acordo que as respostas fornecidas nas enquetes configuram sua opinião e concordância com o assunto discutido, tendo validade e representando sua assinatura, nos termos do artigo 10, §2º da Medida Provisória 2.200-2/2001.
    6. A CLASSAPP se reserva ao direito de excluir os Conteúdos armazenados na PLATAFORMA CLASSAPP sem aviso prévio aosUSUÁRIOS.

      1. A CLASSAPP não é responsável pelo armazenamento dos dados que são trocados entre os USUÁRIOS e aInstituição dentro da PLATAFORMA. Portanto, é de responsabilidade destes realizar o backup das informações que seja de seu interesse.
    7. Determinados USUÁRIOS poderão enviar e receber requisições de pagamento, as quais possibilitam ao USUÁRIO destinatário inserir os dados de seu cartão de crédito para efetuar pagamentos de valores pré-determinados ao USUÁRIO remetente.

      1. Todos os procedimentos de transação financeira ocorridos naPLATAFORMA CLASSAPP são realizados por parceiros daCLASSAPP especialistas nesse ramo de atividade.

      2. A CLASSAPP não tem acesso e nem armazena os dados de cartão de crédito fornecidos pelos USUÁRIOS, os quais são enviados diretamente ao parceiro responsável pela transação financeira.

    8. A CLASSAPP se reserva ao direito de não publicar ou excluir Conteúdo enviado pelos USUÁRIOS a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem:

(i) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

(ii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

(iii) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

(iv) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

(v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

(vi) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

(vii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

(viii) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

(ix) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;

(x) Atividade comercial similar à da PLATAFORMA CLASSAPP ou que a utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e

(xi) Erros ou suspeita de equívocos.

  1. A CLASSAPP *não* irá revisar o Conteúdo enviado pelosUSUÁRIOS, porém caso localize Conteúdo que contenha ou aborde os tópicos mencionados acima, a CLASSAPP se reserva ao direito de não o publicar ou excluí-lo.

  2. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de contato daPLATAFORMA CLASSAPP toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio, podendo inclusive realizar denúncias.

  3. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do USUÁRIO.

  4. A CLASSAPP busca agir de forma diligente e imediata no caso de denúncias feitas pelos USUÁRIOS relacionadas à exposição de conteúdo que fira os princípios da ética, moral e bons costumes, que seja ilícito ou de alguma forma se relacione a menores de idade – em especial em situação de nudez.

  5. A CLASSAPP poderá atender a pedidos de exclusão de conteúdos formulados pela Instituição com base na violação, peloUSUÁRIO, de seus regimentos e políticas internas.

  6. Os Conteúdos enviados pelos USUÁRIOS e publicados naPLATAFORMA CLASSAPP não deverão ser interpretados como opinião da CLASSAPP, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos Conteúdos que submeterem à PLATAFORMA CLASSAPP.

  7. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS

    1. Utilizar com retidão e de forma ética a PLATAFORMA CLASSAPP, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e finalidade.

    2. Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a PLATAFORMA CLASSAPP possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelaCLASSAPP para o melhor cumprimento dos serviços.

    3. USUÁRIOS que não sejam maiores de 18 (dezoito) anos deverão utilizar a PLATAFORMA CLASSAPP supervisionados por seu responsável legal.

    4. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, número de celular, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso que aCLASSAPP venha a implementar.

      1. A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tal qual os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima.

      2. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

    5. Adotar Senha forte com o intuito de dificultar a ação deexperts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismo de força bruta. Entende-se por Senha forte aquela que:

(i) Possui, ao menos, 8 caracteres, sendo 1 letra maiúscula, 1 letra minúscula e 1 número, símbolo ou caractere especial;

(ii) Não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e

(iii) Não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.

  1. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

  2. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

  3. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu dispositivo, devendo tomar os cuidados necessários, tais como a utilização de ferramentas antivírus, antispyware e firewall habilitadas a todo o momento.

  4. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações na PLATAFORMA CLASSAPP praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

  5. Cada USUÁRIO será responsável pelo Conteúdo que submeter, isentando a CLASSAPP de quaisquer responsabilidades decorrentes.

  6. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de Anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da CLASSAPP, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

  7. Ao acessar a PLATAFORMA CLASSAPP, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da CLASSAPP, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis na PLATAFORMA CLASSAPP.

  8. Os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na PLATAFORMA CLASSAPP, em especial suas marcas, layout do ambiente, dicas e tutoriais, desde que façam a devida citação ou referência à CLASSAPP.

  9. As funcionalidades que compõem a PLATAFORMA CLASSAPP são oferecidas na forma de prestação de serviço e licenciamento de software, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela CLASSAPP ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a PLATAFORMA CLASSAPP.

  10. Os USUÁRIOS declaram que detém a titularidade ou autorizações necessárias sobre os Conteúdos submetidos por meio de sua Conta de Acesso.

  11. Os USUÁRIOS concedem à CLASSAPP licença para usar, hospedar, armazenar, comunicar, publicar e distribuir os Conteúdos submetidos, a qual perdurará mesmo que os USUÁRIOS deixem de utilizar aPLATAFORMA CLASSAPP.

  12. O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da CLASSAPP ou de terceiros.

  13. Não é permitido o acesso às áreas de programação da PLATAFORMA CLASSAPP, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering ou de desenvolvimento.

  14. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da PLATAFORMA CLASSAPP e de suas funcionalidades.

  15. Na PLATAFORMA CLASSAPP é proibida a utilização de softwaresspider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

  16. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso, conforme previsto neste documento.

  17. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA CLASSAPP em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela CLASSAPP a direito de terceiro.

  18. Na incidência de danos à PLATAFORMA CLASSAPP ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

  19. O USUÁRIO se obriga a ressarcir a CLASSAPP de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão daCLASSAPP, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

  20. Da Isenção e Limitações de Responsabilidade da CLASSAPP========

    1. A PLATAFORMA CLASSAPP foi projetada para auxiliar na comunicação e organização entre USUÁRIOS, conforme determinado e organizado por uma Instituição específica, tendo, portanto, finalidade meramente intermediática para osUSUÁRIOS entre si e a Instituição.

    2. *A CLASSAPP permite que sejam enviados Conteúdos para a PLATAFORMA CLASSAPP, mas não se responsabilizando por eles, o que inclui, mas não se limita a, arquivos maliciosos, que incitem, veiculem ou estimulem a pedofilia e arquivos que infrinjam direitos de terceiros, tais como propriedade intelectual, imagem, honra e privacidade*.

    3. A CLASSAPP não se responsabiliza por quaisquer problemas,bugs, glitches* ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular da PLATAFORMA CLASSAPP, ou de arquivos obtidos por seu intermédio*.

    4. Nós não enviamos quaisquer e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Caso receba esse tipo de comunicação, não clique, pois pode serphishing**.

    5. A CLASSAPP não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta da PLATAFORMA CLASSAPP, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de dispositivos dosUSUÁRIOS e os servidores da PLATAFORMA CLASSAPP, não possuindo a CLASSAPP nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso à PLATAFORMA CLASSAPP decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.

    6. A CLASSAPP não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA CLASSAPP, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

    7. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da PLATAFORMA CLASSAPP conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da PLATAFORMA CLASSAPP permanecer fora do ar, independente da motivação.

    8. A CLASSAPP não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos naPLATAFORMA CLASSAPP, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal e/ou aplicativo acessado e agir conforme o determinado.

      1. A CLASSAPP não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
  21. Privacidade dos USUÁRIOS na PLATAFORMA CLASSAPP

    1. A CLASSAPP possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas na PLATAFORMA CLASSAPP.

    2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação da PLATAFORMA CLASSAPP, e pode ser acessada no link encontrado no rodapé do PORTAL ou nas opções do APLICATIVO.

    3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

  22. Disposições Gerais

    1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio das formas de contato disponíveis na PLATAFORMA CLASSAPP, que incluem chat, formulário e endereço.

    2. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, aCLASSAPP se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da PLATAFORMA CLASSAPP ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA CLASSAPP.

      1. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a CLASSAPP notificará o USUÁRIOmediante as ferramentas disponíveis na PLATAFORMA CLASSAPP e/ou os meios de contato fornecidos peloUSUÁRIO.
    3. Ao navegar pela PLATAFORMA CLASSAPP e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

    4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo

    5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na PLATAFORMA CLASSAPP for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

    6. A PLATAFORMA CLASSAPP tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

  23. Lei aplicável e Jurisdição

    1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Limeira no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
  24. Registro público

    1. Estes Termos de Uso estão registrados no __º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de _____ sob o número _______ em ____.
  25. Glossário

    1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

CLASSAPP: CLASSAPP SISTEMAS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.560.411/0001-01, com sede na Rua Carlos Gomes, nº 1.321, CEP 13480-013, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

Administrador: USUÁRIO(S) responsável(is) por administrar a(s) Conta(s) de Acesso vinculada à Instituição.

*Anti-Spam*: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

APLICATIVO: Designa o Aplicativo ClassApp, disponibilizado pelaCLASSAPP e cujo download pode ser efetuado nas lojas virtuais “App Store” e “Google Play”.

Backup: Salvaguarda de informações, realizada por meio de reprodução e/ou espelhamento de uma base de arquivos, com a finalidade de plena capacidade de recuperação em caso de incidente ou necessidade derestore, ou constituição de infraestrutura de acionamento imediato em caso de incidente ou necessidade justificada do USUÁRIO ou daInstituição.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas da PLATAFORMA CLASSAPP, definida pela combinação de e-mail ou número do telefone celular e senha.

Conta *Premium*: modalidade de Conta de Acesso paga que permite o uso da PLATAFORMA CLASSAPP por número ilimitado de USUÁRIOS.

Conta *Lite*: modalidade de Conta de Acesso gratuita que permite o uso da PLATAFORMA CLASSAPP por número limitado de USUÁRIOS.

Conteúdo: mensagens e arquivos submetidos pelos USUÁRIO naPLATAFORMA CLASSAPP.

Instituição: instituições clientes da CLASSAPP, que contratam seus serviços para utilizar a PLATAFORMA, entre seus funcionários, colaboradores, participantes e clientes.

*Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design* e fluxos da PLATAFORMA CLASSAPP.

*Link: Terminologia para endereço de Internet*.

*Phishing*: Consiste em forma de fraude eletrônica, na qual o fraudador se faz passar por uma pessoa ou empresa confiável enviando comunicação eletrônica oficial, geralmente por e-mail, mensagem instantânea, SMS entre outros.

PLATAFORMA CLASSAPP: Designa o APLICATIVO e o PORTAL quando referidos em conjunto.

PORTAL: Designa o Portal ClassApp, disponibilizado pelaCLASSAPP e acessível através do endereço eletrônicohttp://www.classapp.com.br/.

USUÁRIO(S): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as funcionalidades oferecidas pela PLATAFORMA CLASSAPP.

Atualização: 29 de janeiro de 2016