Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) da CLASSAPP SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.560.411/0001-01, com sede na Rua Carlos Gomes, 1321, 8º andar, sala 01, Bairro Centro, Limeira – SP, CEP 13.480-013, (“CLASSAPP”), aplica-se a todos os usuários (“USUÁRIOS”) em razão da utilização dos serviços prestados pela CLASSAPP.

A CLASSAPP respeita a sua privacidade e sabe que o USUÁRIO se importa em saber como as suas Informações Pessoais são usadas e compartilhadas, por isso, a CLASSAPP agradece a sua confiança e garante que fará isso de maneira cuidadosa e sensata, em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela CLASSAPP.

A CLASSAPP divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação. Caso tenha qualquer dúvida, estamos à disposição para ouvi-lo. Sua opinião é muito importante para a CLASSAPP.

Ao utilizar os serviços da CLASSAPP, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela CLASSAPP, o qual poderá ser revogado a qualquer momento pelo USUÁRIO através dos canais nossos canais de comunicação. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da CLASSAPP.

Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.

Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela CLASSAPP, o USUÁRIO deve consultar todos os termos de serviços divulgados pela CLASSAPP.


    1. Definições

1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula ou toda palavra maiúscula, terão as seguintes definições:

1.1.1. “Dados de Uso Técnico”: informações que a CLASSAPP tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar a PLATAFORMA CLASSAPP. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela CLASSAPP, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies.

1.1.2. "APLICATIVO": Designa o Aplicativo ClassApp, disponibilizado pela CLASSAPP e cujo download pode ser efetuado nas lojas virtuais “App Store” e “Google Play”.

1.1.3. "Cloud Computing": Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

1.1.4. "Conta de Acesso": Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas da PLATAFORMA CLASSAPP, definida pela combinação de e-mail ou número do telefone celular e senha.

1.1.5. "Conteúdo": Mensagens e arquivos submetidos pelos USUÁRIO na PLATAFORMA CLASSAPP.

1.1.6. "INSTITUIÇÃO": Instituições clientes da CLASSAPP, que contratam seus serviços para utilizar a PLATAFORMA entre seus funcionários, colaboradores, participantes e clientes.

1.1.7. "IP": Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIO na Internet.

1.1.8. "Logs": Registros de atividades dos USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA CLASSAPP.

1.1.9. "PLATAFORMA CLASSAPP": Designa o APLICATIVO e o PORTAL quando referidos em conjunto.

1.1.10. "PORTAL": Designa o Portal ClassApp, disponibilizado pela CLASSAPP e acessível através do endereço eletrônico https://www.classapp.com.br/.

1.1.11. “Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar a PLATAFORMA CLASSAPP.

1.1.12. “Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros).

1.1.13. “Termo”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela CLASSAPP ao USUÁRIO em razão da utilização da PLATAFORMA e suas funcionalidades, incluindo a abertura de Conta de Pagamento e Módulo de Matrículas.

1.1.14. “Tratamento”: toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.1.15. “USUÁRIO(S)”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para utilizar a PLATAFORMA) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela CLASSAPP e que acessa(m) ou interage(m) com as funcionalidades oferecidas pela PLATAFORMA CLASSAPP.

1.1.16. "USUÁRIO destinatários": pessoa jurídica ou pessoa física que fornece suas informações para utilizar a PLATAFORMA CLASSAPP e receber cobranças da INSTITUIÇÃO.

1.1.17. "USUÁRIO remetente": pessoa jurídica ou pessoa física que fornece suas informações para utilizar a PLATAFORMA CLASSAPP e enviar conteúdos de mensagens e/ou cobranças para o USUÁRIO destinatário.

1.1.18. "Pagamentos": Funcionalidade adicional dentro da PLATAFORMA CLASSAPP que permite o envio de cobranças por cartão de crédito ou boleto para os cliente da INSTITUIÇÃO, sendo cobrada uma taxa por transação conforme especificado no "Termo Aditivo de Serviços Pagamentos".

1.1.19. "Módulo de Matrículas" ou "Matrículas": Serviço de Sistema de Matrícula Digital oferecido na PLATAFORMA CLASSAPP que permite que a INSTITUIÇÃO tenha acesso a um módulo que facilita o processo de matrícula, a qual possibilita ao USUÁRIO destinatário realizar o aceite do contrato e efetuar pagamentos de valores pré-determinados ao USUÁRIO remetente.

1.1.20. "Controlador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais ("INSTITUIÇÃO").

1.1.21. "Operador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador ("CLASSAPP ou empresas terceiras").

1.1.22. "GERENCIADOR(ES) DO SISTEMA": USUÁRIOS designados pela INSTITUIÇÃO, com permissão administrativa na PLATAFORMA CLASSAPP, podendo acessar, controlar e gerenciar informações da INSTITUIÇÃO na PLATAFORMA CLASSAPP.


    2. Obtenção das Informações Pessoais

2.1. A CLASSAPP realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela CLASSAPP, e que permitem a abertura de uma “Conta de Acesso” e movimentação financeira de valores pela funcionalidade de Pagamentos;

2.2. Para o credenciamento na PLATAFORMA, a INSTITUIÇÃO deverá disponibilizar as Informações Pessoais dos USUÁRIOS pelo formulário de cadastro, incluindo, mas não se limitando:

2.2.1. Nome completo, email e número de telefone celular para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. 

2.2.2. Para a confirmação do cadastro do USUÁRIO é necessária a confirmação pelo USUÁRIO do email e/ou telefone celular e o registro do nome completo do USUÁRIO, para identificação no sistema pelos outros USUÁRIOS.


2.2.2.1. Ressaltamos que as informações de USUÁRIO são inseridas na PLATAFORMA CLASSAPP pela INSTITUIÇÃO e a responsabilidade de coleta e autorização para uso dos dados é da INSTITUIÇÃO, devendo inclusive a INSTITUIÇÃO se assegurar que o USUÁRIO, no caso de ser menor de idade, tem autorização do representante legal para utilizar a PLATAFORMA.

2.3. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, a CLASSAPP entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela CLASSAPP.

2.4. Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO na PLATAFORMA CLASSAPP, a exemplo, mas não se limitando a, criação de Conta de Acesso, envio de Conteúdos, navegação na PLATAFORMA CLASSAPP e realização de transações nas requisições de pagamento.

2.5. Todos os procedimentos de transação financeira ocorridos na PLATAFORMA CLASSAPP são realizados por empresas terceiras especialistas nesse ramo de atividade.

2.6. A CLASSAPP não tem acesso e nem armazena os dados de cartão de crédito fornecidos pelos USUÁRIOS, os quais são enviados diretamente à empresa terceira responsável pela transação financeira.

2.6.1. Para utilizar a funcionalidade de Pagamentos, a CLASSAPP solicitará os dados financeiros do USUÁRIO Remetente, necessários para realizar a abertura da Conta de Pagamento e transferência de recursos, limitados: (i) aos dados de identificação de conta bancária de titularidade do USUÁRIO, contendo nome e número da INSTITUIÇÃO bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança; (ii) às informações sobre a transação; (iii) CPF ou CNPJ, endereço da INSTITUIÇÃO e nome completo vinculado à conta bancária e (iv) a outras informações associadas à transação, como seu valor, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e horário/diferença do horário.

2.6.2. Para utilizar a funcionalidade de Pagamentos, a CLASSAPP solicitará os dados financeiros do USUÁRIO Destinatário, necessários para realizar a abertura da Conta de Pagamento e transferência de recursos, limitados: (i) os dados de identificação do cartão de crédito titularidade do USUÁRIO, quando o USUÁRIO realiza Pagamento através do cartão de crédito; (ii) CPF, email e número de telefone celular; e (iii) a outras informações associadas à transação, solicitadas pelo Terceiro Fornecedor.

2.6.3. Ao utilizar a funcionalidade Pagamentos, o USUÁRIO concorda e afirma estar ciente do Termo Aditivo de Serviço Pagamentos, publicado pela CLASSAPP.

2.6.4. A CLASSAPP nem a empresa terceira não armazena informações do código de segurança do cartão de crédito do USUÁRIO.

2.7. Para utilizar a PLATAFORMA CLASSAPP, a CLASSAPP coleta e armazena o log de IP nas respostas de enquetes e formulários. Os dados coletados garantem a validade jurídica das informações fornecidas do USUÁRIO para a INSTITUIÇÃO.

2.8. Para utilizar as funcionalidades de gravação de áudio, envio de imagens e gravação de vídeos/imagens, a CLASSAPP solicitará acesso ao áudio, câmera e galeria do USUÁRIO. Caso não permita acesso às funcionalidades, o serviço não poderá ser executado.

2.9. Para utilizar a funcionalidade do Módulo de Matrículas, a CLASSAPP coletará o RG e CPF do USUÁRIO para que ocorra a validade jurídica da assinatura, caso o USUÁRIO não queira fornecer os dados, a funcionalidade não poderá ser executada.

2.9.1. Ao utilizar a funcionalidade Matrículas, o USUÁRIO concorda e afirma estar ciente do Termo Aditivo de Serviço - ClassApp Matrículas, publicado pela CLASSAPP.

2.10. Ao utilizar a funcionalidade do Monitor Bem Estar, o USUÁRIO concorda e afirma estar ciente do Termo Aditivo de Serviço - Monitor Bem Estar, publicado pela CLASSAPP.

2.11. Ao entrar em contato com o Suporte da CLASSAPP serão coletados email e telefone do USUÁRIO para fins de identificação de quem solicita ajuda. Os dados serão armazenados em uma plataforma mantida por empresa terceira.

2.12. Antes de concluída a transferência de recursos solicitada pelo USUÁRIO, a CLASSAPP poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a sua realização. Essas informações e documentos adicionais serão descartados imediatamente após a conclusão da transferência de recursos pelo USUÁRIO.

2.12.1. A CLASSAPP poderá armazenar as Informações Pessoais do USUÁRIO quando houver legítimo interesse da CLASSAPP e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2.12.2. Se a Conta de Acesso for encerrada, a CLASSAPP poderá conservar as Informações Pessoais de acordo com essa Política de Privacidade, adotando medidas para manter a anonimização das Informações Pessoais, de acordo com a legislação vigente.

2.13. As Informações Pessoais para cadastro são obtidas mediante solicitação clara ao USUÁRIO pela INSTITUIÇÃO que utiliza a PLATAFORMA CLASSAPP para comunicação. A autorização expressa do USUÁRIO (caso aplicável) deverá ser previamente realizada pela INSTITUIÇÃO, quando da criação do cadastro do USUÁRIO, sendo processadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com o Termo da CLASSAPP. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da CLASSAPP.

2.14. O USUÁRIO e INSTITUIÇÃO é responsável pela veracidade de todas as Informações Pessoais fornecida à CLASSAPP, e por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login e senhas, isentando a CLASSAPP de quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida por terceiros. A CLASSAPP se reserva o direito de remover de sua plataforma qualquer USUÁRIO que não observe os Termos de Uso, Termos Aditivos e a Política de Privacidade ou que tenha, durante a fase de credenciamento ou de uso dos serviços prestados pela CLASSAPP, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.

2.15. A PLATAFORMA CLASSAPP possibilita troca de mensagens e dados diversos entre o USUÁRIO e a INSTITUIÇÃO, sendo que a CLASSAPP não realiza tratamento nestes tipos de dados e não se responsabiliza pelo conteúdo, mau uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO ou eventuais vazamentos de dados causados por qualquer USUÁRIO.

2.16. A CLASSAPP não se responsabiliza por eventuais vazamentos de conteúdos não autorizados feitos por qualquer USUÁRIO. 

2.17. Toda a informação deve ser mantida dentro do âmbito da PLATAFORMA CLASSAPP e os USUÁRIOS estão cientes que os conteúdos pessoais e conteúdos com direitos autorais não devem ser compartilhados sem autorização.


    3. Dados sensíveis

3.1. Está vedado o envio de informações sigilosas e dados sensíveis pela PLATAFORMA CLASSAPP, a menos que seja estritamente necessário para a INSTITUIÇÃO e seus GERENCIADORES DO SISTEMA cumprirem o serviço. Neste último caso, o USUÁRIO concorda que o dado será armazenado no seu histórico e o USUÁRIO não poderá solicitar a remoção deste dado.


    4. Cookies, tags de pixel, log files, web beacons e outros

4.1. O website e serviços de internet da CLASSAPP podem utilizar Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico do USUÁRIO.

4.1.1. Ainda, o website e serviços de internet da CLASSAPP podem utilizar cookies, e tags de pixel no website, que possibilitam a coleta de informações (arquivos gravados em seu computador) referentes ao seu histórico de navegação, facilitam o login do USUÁRIO (mediante armazenamento de nome de usuário e senha), para fim de confirmação de identidade, auxiliam na interação do USUÁRIO com os serviços oferecidos pela CLASSAPP. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.

4.1.2. A CLASSAPP poderá manter arquivos de log que registram atividades referentes ao uso de nossa plataforma e seus serviços e produtos, tais como os acessos a outros websites, o tipo e a qualidade de conexão de internet, hardware e/ou software e as funcionalidades de determinado serviço que tenha sido utilizado. Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego em nosso website e solucionar problemas técnicos.

4.1.3. A CLASSAPP informa que também poderá usar web beacons, que são usados para rastrear anonimamente os padrões de uso online dos USUÁRIO, tais como quais e-mails são abertos e quais links são clicados pelos respectivos destinatários. As informações coletadas poderão identificar sites, serviços, funcionalidades e produtos populares, que serão utilizadas para personalizar os produtos e serviços oferecidos pela CLASSAPP.

4.1.4. A CLASSAPP também permitirá que terceiros apliquem cookies, web beacons e log files ou tecnologias semelhantes em nosso website, ou em e-mails enviados pela CLASSAPP, para medir as tendências de tráfego e outras informações que ajudarão a CLASSAPP a analisar e melhorar os serviços disponibilizados ao USUÁRIO.

4.1.5. A CLASSAPP poderá coletar informações sobre os dispositivos com os quais o USUÁRIO acessa os Serviços, incluindo o horário, endereço de IP, o tipo de navegador e dispositivo utilizado, a página da web que visitou antes de acessar a plataforma da CLASSAPP e identificadores associados aos seus dispositivos.

4.1.6. As informações coletadas neste item 4 serão utilizadas para melhorar os serviços oferecidos pela CLASSAPP, bem como, eventualmente fornecer e oferecer publicidade personalizada, monitorar a eficácia dos serviços, por meio de análise do número de visitantes, tráfego, uso e padrões demográficos e para corrigir problemas de tecnologia.

4.1.7. A CLASSAPP também poderá coletar as gravações da interação de usuários com o website através de software de terceiros. A coleta ocorre de forma aleatória e anônima. Os dados serão utilizados para melhorar a experiência e conteúdo do website.


    5. Utilização de Informações Pessoais

5.1. Ao realizar o cadastro na PLATAFORMA CLASSAPP, o USUÁRIO concorda com o uso de dados coletados conforme objetivos descritos a seguir:

• Identificar e autenticar os USUÁRIOS adequadamente;
• Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
• Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
• Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação na PLATAFORMA CLASSAPP;
• Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a PLATAFORMA CLASSAPP, realizando tais operações de forma anonimizada;
• Promover os serviços da CLASSAPP, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a CLASSAPP;
• Resguardar a CLASSAPP de direitos e obrigações relacionadas ao uso da PLATAFORMA CLASSAPP;
• Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
• Para enviar e receber mensagens ou solicitar pagamentos;
• Autenticar o acesso do USUÁRIO em sua Conta de Acesso;
• Comunicar-se com o USUÁRIO sobre o cadastro, utilização da PLATAFORMA ou serviços;
• Criar a conexão da Conta de Acesso com outra conta ou plataforma de terceiros;
• Manter as Informações Pessoais atualizadas e a Conta de Acesso ativa;
• Monitorar e analisar o comportamento do USUÁRIO com relação à utilização da PLATAFORMA CLASSAPP e de suas funcionalidades;
• Realizar a verificação da identidade do USUÁRIO para gerenciar riscos e proteger as funcionalidades, como o Pagamentos, os serviços e o USUÁRIO contra fraudes.As ferramentas de riscos e prevenção a fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico;
• Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização da Conta de Acesso;
• Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;
• Dar cumprimento às obrigações previstas no Termo, leis e normas aplicáveis.


    6. Compartilhamento

6.1. A CLASSAPP não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros, sem o prévio e expresso consentimento do USUÁRIO, ressalvado o disposto nas cláusulas abaixo, e salvo previsão em contrário na legislação vigente.

6.2. As Informações Pessoais do USUÁRIO serão compartilhadas pela CLASSAPP com outros USUÁRIOS, por rede segura, restritivamente ao que for necessário para identificar o USUÁRIO, cumprir os serviços dispostos em contrato e os dados da transação realizada por meio do Sistema de Pagamentos.

6.3. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser compartilhadas pela CLASSAPP com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela CLASSAPP e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da CLASSAPP.

6.3.1. O acesso às informações Pessoais coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para esse fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, violando a Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

6.3.2. Para proteger o USUÁRIO, a CLASSAPP poderá remover total ou parcialmente os dados/informações que possam identificá-lo quando do fornecimento de dados para empresas terceiras. E ainda, a CLASSAPP combinará as Informações e Conteúdos dos USUÁRIOS, a fim de dificultar e proteger a associação de referidas informações a qualquer USUÁRIO em específico, não configurando tal conduta, assunção de responsabilidade pela CLASSAPP.

6.4. A CLASSAPP poderá ser obrigada por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO, pelo que desde já o USUÁRIO expressa seu consentimento.

6.5. As Informações Pessoais também poderão ser divulgadas aos prestadores de serviços terceirizados da CLASSAPP. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para comercializar e oferecer produtos, de forma complementar aos serviços prestados pela CLASSAPP.


    7. Acesso aos Dados

7.1. Ao utilizar os serviços oferecidas pela CLASSAPP, o USUÁRIO declara estar ciente e concorda que os GERENCIADORES DO SISTEMA possuem acesso as informações e dados transitados pela PLATAFORMA CLASSAPP. Os GERENCIADORES DO SISTEMA serão definidos pela INSTITUIÇÃO.


   8. Comunicação

8.1. O e-mail do USUÁRIO informado no preenchimento do cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela CLASSAPP, apenas para o envio de informações quanto ao cumprimento dos serviços, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.

8.2. A INSTITUIÇÃO poderá optar por não receber materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do USUÁRIO.

8.3. A CLASSAPP não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela CLASSAPP, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a CLASSAPP para confirmar sua veracidade.

8.4. Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de Informações Pessoais com outros usuários, o USUÁRIO está ciente de que poderá receber telefonemas, e-mails e correspondências encaminhadas diretamente por tais USUÁRIOS; mas que não poderão ser atribuídos à CLASSAPP.

8.5. O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para a verificar ou consultar informação constante na PLATAFORMA, deverá sempre acessar a PLATAFORMA e conferir as informações disponibilizadas dentro da PLATAFORMA CLASSAPP; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).


   9. Armazenamento

9.1. As Informações Pessoais coletadas pela CLASSAPP são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado, porém a CLASSAPP não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

9.2. As Informações Pessoais poderão ser armazenadas pela CLASSAPP e pela INSTITUIÇÃO por pelo menos 05 (cinco) anos contados da data do conteúdo, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente (Lei Geral de Proteção de Dados).

9.3. As informações de acesso do USUÁRIO ao website e serviços de internet da CLASSAPP poderão ser armazenadas pela CLASSAPP por até 06 (seis) meses, de acordo com o artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

9.4. A CLASSAPP emprega padrões de segurança avançados e softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a CLASSAPP se dedicar a proteger a PLATAFORMA, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações de registro de Conta de Acesso. A CLASSAPP não se responsabiliza por Informações Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros.

9.5. Na medida da legislação aplicável, a CLASSAPP não se responsabiliza por violações ilegais de sua PLATAFORMA que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de sua PLATAFORMA de forma fraudulenta ou ilícita.

9.6. Em caso de suspeita ou confirmação de violação da sua PLATAFORMA ou de perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, a CLASSAPP enviará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO e informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.


   10. Limites etários

10.1. Os USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos somente poderão criar uma Conta de Acesso mediante autorização do responsável legal.


   11. Modificações na Política de Privacidade

11.1. Essa Política será revista periodicamente pela CLASSAPP para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.

11.2. As alterações deverão ser informadas ao USUÁRIO mediante divulgação da versão atualizada e vigente desta Política, com a data da “Última atualização”, e caso sejam feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento do USUÁRIO, a CLASSAPP exigirá a aceitação do USUÁRIO de forma destacada na plataforma.

11.3. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de seu cadastro perante a CLASSAPP.

11.4. A realização do cadastro e/ou utilização da PLATAFORMA e dos serviços da CLASSAPP pelo USUÁRIO serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.


   12. Direitos dos Usuários relativos às Informações Pessoais

12.1. Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, a INSTITUIÇÃO é responsável por fornecer um canal de atendimento para que o USUÁRIO solicite informações, alterações ou exclusões de dados. Os GERENCIADORES DO SISTEMA que representam a INSTITUIÇÃO deverão realizar a exclusão dos dados solicitados pelo titular.

12.2. O GERENCIADORES DO SISTEMA poderá realizar dentro da PLATAFORMA CLASSAPP a exclusão de mensagens ou conteúdos enviados pelos USUÁRIOS, para que não visualizem ou deixem de visualizar após a exclusão, porém as informações ainda ficam armazenadas por força de lei no Banco de Dados da CLASSAPP, caso sejam solicitadas judicialmente ou por força de lei.

12.3. A CLASSAPP poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.

12.4. O USUÁRIO declara-se ciente que a exclusão das informações pessoais solicitadas pela Plataforma, e imprescindíveis para a prestação de serviços pela CLASSAPP, implicará na inviabilidade da manutenção do seu cadastro e da Conta de Acesso de titularidade do USUÁRIO, bem como na impossibilidade de contratação dos serviços da CLASSAPP.


   13. Esclarecimento de Dúvidas

13.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade poderá ser esclarecida pelo e-mail privacidade@classapp.com.br, ou através do site https://www.classapp.com.br/, bem como diretamente no endereço da CLASSAPP.


Versão atualizada em 07 de dezembro de 2020.

CLASSAPP: CLASSAPP SISTEMAS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.560.411/0001-01, com sede na Rua Carlos Gomes, nº 1.321, CEP 13480-013, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.